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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00
Censura prévia da internet
Alexandre Atheniense é sócio-advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; coordenador e professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; editor do blog "Direito e Novas Tecnologias" www.dnt.adv.br.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Processo penal. Transferência fraudulenta de valores pela internet. Tipificação. Crime de furto qualificado.
Correntista da caixa econômica federal. Competência da justiça federal. Art. 109, IV, da constituição da república.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 16:10
Milagreiro é condenado por estelionato
Acusado foi condenado a um ano de reclusão pelo crime de estelionato após ter enganado idosa para conseguir R$ 2 mil reais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 09:57
Habeas Corpus. Estelionato. Prisão preventiva.
O princípio da proporcionalidade só vem de ser aplicável quando não restarem vislumbrados os requisitos da prisão preventiva, delineados no art. 312 do CPP, o que, a sabendas, não vem de ser a hipótese dos autos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:27
Penal. Estelionato contra o INSS.
Diante da incerteza quanto à autoria do réu-apelado com respeito aos fatos delituosos descritos na denúncia, deve ser mantida a sentença absolutória.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:40
Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário.
Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 11:15
Dificuldade financeira não justifica estelionato
A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:20
Estelionato consumado e tentado. Quadrilha.
Falsidade ideológica. Vítimas comprovadamente configuradas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.
Crime permanente. Embargos de declaração.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:37
Banco indeniza vítima de estelionato
Um servidor público vítima de golpe de um estelionatário irá receber R$ 5 mil de indenização por danos morais do Banco Santander S/A.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 15:24
Fake News na internet
O presente artigo discorre sobre fake news na internet.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2019 - 11:14
Comunidade LGBTR na internet
Trata-se de problemas relacionados à internet, como ofensas, ataques e assédio moral contra minorias e a comunidade LGBTR.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:15
Indenização: Cadastro em internet
O site Mercadolivre foi condenado a indenizar em R$ 10 mil uma pessoa que foi cadastrada, por um terceiro, como vendedor e que acabou tendo que responder por golpe
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:49
Internet. SPAM. Dano moral.
Não obstante o inegável incômodo, o envio de mensagens eletrônicas em massa - SPAM - por si só não consubstancia fundamento para justificar a ação de dano moral, notadamente em face da evolução tecnológica que permite o bloqueio, a deletação ou simplesmente a recusada de tais mensagens.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Maio de 2002 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Mulher é condenada por estelionato
TJ manteve decisão de primeiro grau contra ré que aplicou golpe em idosos
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 14:30
Estelionato previdenciário é crime permanente
estelionato previdenciário é crime de natureza permanente, tendo em vista que sua consumação se renova a cada recebimento mensal